Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Ciclo produtivo × Limpar tudo
Proposição nº 2640980 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Fortalecimento Econômico e Proteção Territorial das Comunidades Quilombolas; altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para fortalecer o atendimento prioritário às comunidades r...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte