Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Conselho Federal de Psicologia (CFP) × Limpar tudo
Proposição nº 2612796 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por profissionais registrados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde; define critérios mínimos de duração e comp...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação