Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Convenção coletiva do trabalho × Limpar tudo
Proposição nº 2645987 Apresentado em set/2026 Logo do PLPL

Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.

Autoria: Vinicius Carvalho

Trabalho e previdência
Proposição nº 2631211 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou as regras para o trabalho em feriados no comércio e condicionou sua realização à prévia autorizaçã...

Autoria: José Medeiros

Trabalho e previdência
Proposição nº 2612776 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança de valores decorrentes de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, determinando que a prescrição fica interrompida a partir do ajui...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte