Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Evento de lazer × Limpar tudo
Proposição nº 2641429 Apresentado em jul/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou s...

Autoria: Aureo Ribeiro

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2616746 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento durante o estado de calamidade pública; e nos casos de não atingimento de indicadore...

Autoria: Geraldo Resende

Saúde Educação Economia e tributos