Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Produto sustentável × Limpar tudo
Proposição nº 2612802 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS); estabelece critérios técnicos públicos para certificação e registro de produtos sustentáveis brasileiros; cria Comitê Técn...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação