Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos costureira × Limpar tudo
Proposição nº 2636192 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de proteção à saúde, à segurança dos profissionais da indústria da confecção, da co...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2630872 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes p...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência