Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos desligamento × Limpar tudo
Proposição nº 2641604 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Presença Garantida – Lei de Continuidade do Apoio Escolar Inclusivo; acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a contin...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2619069 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das fam...

Autoria: Daniel Barbosa

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2610114 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Institui indenização compensatória de caráter excepcional destinada aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia...

Autoria: Pompeo de Mattos

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública