Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

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Proposição nº 2624985 Apresentado em mai/2026 Logo do REDEREDE

Institui a Política Nacional de Memória das Vítimas das Secas no Nordeste, destinada à preservação da memória histórica das grandes secas no Brasil, à homenagem às populações atingidas e à promoção do debate e da cons...

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Meio ambiente Homenagens e datas comemorativas