Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos negros × Limpar tudo
Proposição nº 2623966 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.

Autoria: Juliana Cardoso

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2609742 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades p...

Autoria: Marcos Tavares

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública