Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto responsabilidade trabalhista × Limpar tudo
Proposição nº 2629808 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Trabalho Decente nas Refinarias, Polos Petroquímicos e Indústrias Estratégicas, estabelece diretrizes para geração de ...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação