Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (3)
Educação (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Homenagens e datas comemorativas (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620227
Apresentado em 30/04/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher
Alteração
Código Penal (1940)
Aumento da pena
Crime contra a paz pública
Incitação ao crime
Apologia de crime
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601056
Apresentado em 05/02/2026
Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Reconhecimento
utilização
equipamento eletrônico
computador
tablet
telefone celular
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