Projetos apresentados
54
457% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (19)
Economia e tributos (14)
Direitos humanos e minorias (9)
Transparência e administração pública (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Saúde (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617450
Apresentado em 22/04/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Sustação
inciso (texto legislativo)
Portaria
Ministério da Saúde
composição
comitê técnico
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