Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (5)
Economia e tributos (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Trabalho e previdência (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Consumidor (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2643198
Apresentado em 12/08/2026
Susta os efeitos do ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., por extrapolação dos limites da competência regulamentar e em razão da necessidade de observância dos princípios da modicidade tarifária, da razoabilidade e da adequada prestação do serviço público.
sustação; Resolução homologatória; Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Reajuste tarifário anual; Equatorial Pará Distribuidora de Energia (EQTLPA); Tarifa de energia elétrica; Modicidade tarifária; Pará (Estado); Defesa do consumidor
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
