Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2643393
Apresentado em 12/08/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata do beneficio assistencial.
Alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); exclusão; Renda familiar per capita; remuneração; limite; Salário mínimo; Responsável legal; Criança com deficiência; Adolescente com deficiência; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Inclusão social; Assistência social
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