Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Educação (3)
Saúde (2)
Trabalho e previdência (2)
Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2619069
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.
Alteração
Lei do Programa Bolsa Família (2023)
inclusão social
inclusão produtiva
família
pobreza
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
