Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632528
Apresentado em 15/06/2026
Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.
Alteração
Lei de Infrações à Legislação Sanitária (1977)
Lei Antifumo (1996)
Lei de Restrição à Venda de Anabolizantes (2000)
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Aviso de alerta
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
