Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Segurança pública (3)
Educação (2)
Trabalho e previdência (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615322
Apresentado em 10/04/2026
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
oferta
percentual
vaga
creche
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