Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Proteção animal (5)
Segurança pública (4)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2636271
Apresentado em 01/07/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer medidas de prevenção, identificação, comunicação, preservação de provas e responsabilização em situações de violência ou risco contra crianças e adolescentes em instituições de educação infantil, cuidado, saúde, assistência, acolhimento, esporte, cultura e lazer, e dá outras providências.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Código Penal (1940)
Lei Henry Borel (2022)
creche
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
