Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Cultura, esporte e turismo (2)
Transparência e administração pública (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2622243
Apresentado em 06/05/2026
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
Critério
determinação
gênero
atleta
gênero feminino
gênero masculino
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
