Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)

Projetos de lei

1 projeto Segurança pública ×
Proposição nº 2622244 Apresentado em 06/05/2026

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Criação campanha educativa combate importunação sexual transporte coletivo transporte de passageiro Tramitação na Câmara(abre em nova aba)