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Diego Garcia

Diego Garcia

UNIÃO
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 19 96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9) Saúde (4) Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (4) Cultura, esporte e turismo (3) Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
Sustação (5) tributação (4) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) (3) Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995) (3) Atividade cultural (2) Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) (2)

Projetos de lei

2 projetos Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) ×
Proposição nº 2627510 Apresentado em 25/05/2026

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Criação programa (administração) fortalecimento Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) captação recursos financeiros Tramitação na Câmara
Proposição nº 2614659 Apresentado em 08/04/2026

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Alteração Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995) imposto de renda isenção tributária distribuição Tramitação na Câmara