Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Meio ambiente (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Homenagens e datas comemorativas (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632344
Apresentado em 15/06/2026
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Alteração
Lei Complementar
finalidade
competência comum
ente federado
União
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
