Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (4)
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645247
Apresentado em 01/09/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual.
alteração; Estatuto da Pessoa Idosa (2003); Transporte interestadual; Desconto; metade; gratuidade; Idoso; Passagem do transporte coletivo; aumento; Valor; critério; Renda mensal; Salário mínimo
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Proposição nº 2645237
Apresentado em 01/09/2026
"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual."
Alteração; Estatuto da Pessoa Idosa (2003); ampliação; Gratuidade; Transporte interestadual; Idoso; Pessoa de baixa renda
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