Projetos apresentados
33
240% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (8)
Educação (8)
Proteção animal (8)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Meio ambiente (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637609
Apresentado em 07/07/2026
Altera a redação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre a declaração de emergência em barragens pelo empreendedor, as medidas emergenciais de proteção das pessoas e da natureza e o exercício de poder de polícia administrativa do órgão fiscalizador.
Alteração
lei federal
Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB)
vistoria
informação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2610627
Apresentado em 18/03/2026
Estabelece a vedação de contingenciamento e corte injustificado de despesas destinadas à prevenção de inundações, alagamentos, secas e demais eventos climáticos extremos, e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Alteração
lei federal
Lei da Improbidade Administrativa (1992)
proibição
Ente federado
contingenciamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
