Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Saúde (4)
Educação (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621320
Apresentado em 05/05/2026
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Alteração
Legislação
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto seletivo
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
