Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Educação (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634629
Apresentado em 22/06/2026
Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
incentivo
liberdade de expressão
pluralismo
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Proposição nº 2611406
Apresentado em 24/03/2026
Institui o Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empreendedorismo no Acolhimento (PROQUAPE), altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para garantir formação técnica, incentivos à empregabilidade e inovação tecnológica no acolhimento em comunidades terapêuticas acolhedora.
Alteração
Lei Antidrogas (2006)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
criação
programa (administração)
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