Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Educação (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634629
Apresentado em 22/06/2026
Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
incentivo
liberdade de expressão
pluralismo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
