Projetos apresentados
38
292% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (15)
Agropecuária (14)
Trabalho e previdência (6)
Meio ambiente (6)
Tecnologia e comunicação (5)
Infraestrutura e transporte (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627612
Apresentado em 26/05/2026
Susta os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025; e da Portaria nº 1.464, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Ministério da Fazenda, na Unidade Gestora 170639, em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025.
Sustação
portaria
Ministério da Fazenda
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Transferência fundo a fundo
recursos públicos
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
