Projetos de lei

1 projeto Agropecuária × critério ×
Proposição nº 2637023 Apresentado em 03/07/2026

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Critério filhos trabalhador rural participação atividade rural economia familiar Tramitação na Câmara(abre em nova aba)