Projetos de lei

1 projeto Meio ambiente × critério ×
Proposição nº 2600099 Apresentado em 02/02/2026

Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.

Garantia equidade critério função socioambiental sustentabilidade Importação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)