Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2642865
Apresentado em 12/08/2026
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
criação; Fundo Nacional de Educação Inclusiva (FNEI); financiamento; Educação especial; Educação inclusiva; Escola pública; Educação básica; Estudante; Pessoa com deficiência; Pessoa com transtorno do espectro autista; Pessoa com altas habilidades; Pessoa superdotada; Alteração; Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (1996); critério; distribuição; valor; Salário-educação; destinação; recursos; Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
