Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Transparência e administração pública (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2609150
Apresentado em 17/03/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Alteração
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)
Lei Federal
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
