Proposição nº 2604113 Apresentado em 24/02/2026

Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Criação Fundo de financiamento pesquisa científica Transtorno do Espectro Autista (TEA) desenvolvimento tecnologia assistiva Tramitação na Câmara(abre em nova aba)