Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Agropecuária (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Meio ambiente (4)
Educação (3)
Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2613716
Apresentado em 07/04/2026
Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.
Proibição
Exposição de imagem
atleta
menor de idade
publicidade
aposta esportiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
