Messias Donato

Messias Donato

UNIÃO
ES
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Segurança pública × Lei Federal ×
Proposição nº 2646185 Apresentado em 08/09/2026

Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.

alteração; Lei federal; Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário; caracterização; Segurança pública; Defesa nacional Tramitação na Câmara(abre em nova aba)