Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Trabalho e previdência (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Assistência social e moradia (4)
Infraestrutura e transporte (3)
Cultura, esporte e turismo (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2625665
Apresentado em 19/05/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano às pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos de idade.
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
critério
garantia
Transporte gratuito
idoso
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
