Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2613749
Apresentado em 07/04/2026
Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.
Criação
programa (administração)
ação governamental
transporte público coletivo
transporte de passageiro
proteção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
