Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Saúde (5)
Segurança pública (5)
Trabalho e previdência (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632322
Apresentado em 15/06/2026
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas na relação e trabalho e assegurar medidas de adaptação razoável da jornada.
Alteração
Lei da Discriminação no Emprego (1995)
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
tratamento
desfavorável
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
