Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2638113
Apresentado em 08/07/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.
Alteração; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); diretrizes; investigação; acidente; Obra pública
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
