13/05/2026
· 57ª legislatura · Governo Lula (PT)
PLEN
Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado geral
Sim: 405
Não: 3
Abstenção: 1
Total: 409
Como cada partido votou
PL
PT
UNIÃO
PP
PSD
REPUBLICANOS
MDB
PODE
PSB
14 deputados
Maioria: Sim
86% votaram igual
Orientação da liderança: Sim
bancada seguiu
Sim: 12 · Não: 2
PSDB
PSOL
PCDOB
PDT
NOVO
PV
AVANTE
REDE
PRD
SOLIDARIEDADE
MISSÃOComo votou cada estado
AC
Sim 5 · Não 0
AL
Sim 6 · Não 0
AM
Sim 6 · Não 0
AP
Sim 8 · Não 0
BA
Sim 28 · Não 0
CE
Sim 15 · Não 0
DF
Sim 7 · Não 0
ES
Sim 10 · Não 0
GO
Sim 14 · Não 0
MA
Sim 10 · Não 0
MG
Sim 42 · Não 0
MS
Sim 6 · Não 0
MT
Sim 6 · Não 0
PA
Sim 15 · Não 0
PB
Sim 7 · Não 0
PE
Sim 21 · Não 1
PI
Sim 9 · Não 0
PR
Sim 23 · Não 0
RJ
Sim 36 · Não 0
RN
Sim 8 · Não 0
RO
Sim 5 · Não 0
RR
Sim 8 · Não 0
RS
Sim 26 · Não 0
SC
Sim 16 · Não 0
SE
Sim 6 · Não 0
SP
Sim 54 · Não 2
TO
Sim 8 · Não 0
Votaram contra a maioria do próprio partido (2)
-
Pedro Campos
PSB-PE
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Tabata Amaral
PSB-SP
Não
bancada: Sim
contra a orientação
