12/05/2026
· 57ª legislatura · Governo Lula (PT)
PLEN
Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Resultado geral
Orientação do Governo Lula (PT): Sim · liderança na Câmara: Paulo Pimenta (PT-RS) Governo venceu
Sim: 420
Não: 3
Total: 423
Como cada partido votou
PL
PT
56 deputados
Maioria: Sim
98% votaram igual
Orientação da liderança: Sim
bancada seguiu
Sim: 55 · Não: 1
PSD
MDB
REPUBLICANOS
PODE
PSB
PSDB
PCDOB
PSOL
PDT
NOVO
PV
AVANTE
REDE
CIDADANIA
PRD
SOLIDARIEDADE
MISSÃOComo votou cada estado
AC
Sim 5 · Não 0
AL
Sim 5 · Não 1
AM
Sim 5 · Não 0
AP
Sim 7 · Não 0
BA
Sim 32 · Não 0
CE
Sim 18 · Não 0
DF
Sim 8 · Não 0
ES
Sim 10 · Não 0
GO
Sim 15 · Não 0
MA
Sim 11 · Não 0
MG
Sim 43 · Não 0
MS
Sim 6 · Não 0
MT
Sim 8 · Não 0
PA
Sim 12 · Não 0
PB
Sim 5 · Não 0
PE
Sim 21 · Não 0
PI
Sim 9 · Não 0
PR
Sim 23 · Não 0
RJ
Sim 37 · Não 1
RN
Sim 8 · Não 0
RO
Sim 7 · Não 0
RR
Sim 8 · Não 0
RS
Sim 29 · Não 0
SC
Sim 15 · Não 0
SE
Sim 7 · Não 0
SP
Sim 59 · Não 1
TO
Sim 7 · Não 0
Votaram contra a maioria do próprio partido (3)
-
Daniel Barbosa
PP-AL
Não
bancada: Sim
-
Benedita da Silva
PT-RJ
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Alexandre Leite
UNIÃO-SP
Não
bancada: Sim
