← Votações
22/04/2026 · 57ª legislatura · Governo Lula (PT) PLEN Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Esta votação não tem votos nominais carregados.