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22/04/2026 · 57ª legislatura · Governo Lula (PT) PLEN Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resultado geral

Sim: 289 Não: 34 Abstenção: 1 Total: 324

Como cada partido votou

PL 63 deputados Maioria: Sim 76% votaram igual

Orientação da liderança: Sim bancada seguiu

Sim: 48 · Não: 14 · Abstenção: 1

PT 39 deputados Unânime: Sim

Sim: 39

UNIÃO 35 deputados Maioria: Sim 91% votaram igual

Sim: 32 · Não: 3

PSD 30 deputados Maioria: Sim 90% votaram igual

Sim: 27 · Não: 3

PP 27 deputados Maioria: Sim 96% votaram igual

Sim: 26 · Não: 1

REPUBLICANOS 26 deputados Unânime: Sim

Sim: 26

PODE 16 deputados Maioria: Sim 69% votaram igual

Sim: 11 · Não: 5

MDB 15 deputados Maioria: Sim 80% votaram igual

Sim: 12 · Não: 3

PSB 12 deputados Unânime: Sim

Sim: 12

PSDB 12 deputados Unânime: Sim

Sim: 12

PCDOB 10 deputados Unânime: Sim

Sim: 10

PDT 9 deputados Unânime: Sim

Sim: 9

PSOL 7 deputados Unânime: Sim

Sim: 7

AVANTE 4 deputados Unânime: Sim

Sim: 4

NOVO 4 deputados Unânime: Não

Orientação da liderança: Não bancada seguiu

Não: 4

PV 4 deputados Unânime: Sim

Sim: 4

REDE 3 deputados Unânime: Sim

Sim: 3

SOLIDARIEDADE 3 deputados Unânime: Sim

Sim: 3

CIDADANIA 2 deputados Unânime: Sim

Sim: 2

PRD 2 deputados Unânime: Sim

Sim: 2

MISSÃO 1 deputado Unânime: Não

Orientação da liderança: Não bancada seguiu

Não: 1

Como votou cada estado

Sim 6 · Não 1

Sim 4 · Não 1

Sim 3 · Não 1

Sim 6 · Não 0

Sim 21 · Não 0

Sim 9 · Não 0

Sim 4 · Não 0

Sim 5 · Não 0

Sim 8 · Não 1

Sim 8 · Não 0

Sim 35 · Não 3

Sim 4 · Não 1

Sim 4 · Não 2

Sim 10 · Não 0

Sim 5 · Não 1

Sim 21 · Não 0

Sim 4 · Não 0

Sim 17 · Não 1

Sim 27 · Não 4

Sim 3 · Não 1

Sim 4 · Não 1

Sim 6 · Não 0

Sim 14 · Não 4

Sim 6 · Não 3

Sim 6 · Não 0

Sim 42 · Não 9

Sim 7 · Não 0

Votaram contra a maioria do próprio partido (29)

Alceu Moreira MDB-RS Não bancada: Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG Não bancada: Sim
Márcio Biolchi MDB-RS Não bancada: Sim
Alfredo Gaspar PL-AL Não bancada: Sim contra a orientação
Cabo Gilberto Silva PL-PB Não bancada: Sim contra a orientação
Carlos Jordy PL-RJ Não bancada: Sim contra a orientação
Chris Tonietto PL-RJ Não bancada: Sim contra a orientação
Coronel Assis PL-MT Não bancada: Sim contra a orientação
General Girão PL-RN Não bancada: Sim contra a orientação
Gustavo Gayer PL-GO Não bancada: Sim contra a orientação
Julia Zanatta PL-SC Não bancada: Sim contra a orientação
Junio Amaral PL-MG Não bancada: Sim contra a orientação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP Não bancada: Sim contra a orientação
Missionário José Olimpio PL-SP Não bancada: Sim contra a orientação
Nikolas Ferreira PL-MG Não bancada: Sim contra a orientação
Rodolfo Nogueira PL-MS Não bancada: Sim contra a orientação
Sargento Fahur PL-PR Não bancada: Sim contra a orientação
Cristiane Lopes PODE-RO Não bancada: Sim
Delegado Bruno Lima PODE-SP Não bancada: Sim
Delegado Palumbo PODE-SP Não bancada: Sim
Felipe Becari PODE-SP Não bancada: Sim
Sargento Portugal PODE-RJ Não bancada: Sim
Guilherme Derrite PP-SP Não bancada: Sim
Lucas Redecker PSD-RS Não bancada: Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP Não bancada: Sim
Sidney Leite PSD-AM Não bancada: Sim
Coronel Ulysses UNIÃO-AC Não bancada: Sim
Fabio Garcia UNIÃO-MT Não bancada: Sim
Fabio Schiochet UNIÃO-SC Não bancada: Sim

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resultado geral

Como cada partido votou

Votaram contra a maioria do próprio partido (29)

Olá!