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08/04/2026 · 57ª legislatura · Governo Lula (PT) PLEN Aprovada

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.

Resultado geral

Orientação do Governo Lula (PT): Sim · liderança na Câmara: José Guimarães (PT-CE) Governo venceu

  Sim: 446   Não: 16 Total: 462

Como cada partido votou

Logo do PLPL 90 deputados Maioria: Sim 90% votaram igual
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 81 · Não: 9
Logo do PTPT 63 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 63
Logo do PSDPSD 46 deputados Maioria: Sim 98% votaram igual
Sim: 45 · Não: 1
Logo do UNIÃOUNIÃO 46 deputados Maioria: Sim 98% votaram igual
Sim: 45 · Não: 1
Logo do PPPP 42 deputados Unânime: Sim
Sim: 42
Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS 37 deputados Unânime: Sim
Sim: 37
Logo do MDBMDB 30 deputados Unânime: Sim
Sim: 30
Logo do PODEPODE 21 deputados Unânime: Sim
Sim: 21
Logo do PSBPSB 17 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 17
Logo do PSDBPSDB 16 deputados Unânime: Sim
Sim: 16
Logo do PSOLPSOL 12 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 12
Logo do PCDOBPCDOB 9 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 9
Logo do PDTPDT 8 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 8
Logo do PVPV 6 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 6
Logo do AVANTEAVANTE 4 deputados Unânime: Sim
Sim: 4
Logo do NOVONOVO 4 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 4
Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE 4 deputados Unânime: Sim
Sim: 4
Logo do REDEREDE 3 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 3
Logo do PRDPRD 2 deputados Unânime: Sim
Sim: 2
Logo do CIDADANIACIDADANIA 1 deputado Unânime: Sim
Sim: 1
Logo do MISSÃOMISSÃO 1 deputado Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 1
Como votou cada estado
AC
Sim 8 · Não 0
AL
Sim 6 · Não 0
AM
Sim 8 · Não 0
AP
Sim 7 · Não 0
BA
Sim 37 · Não 0
CE
Sim 18 · Não 0
DF
Sim 7 · Não 1
ES
Sim 9 · Não 0
GO
Sim 15 · Não 1
MA
Sim 14 · Não 0
MG
Sim 47 · Não 0
MS
Sim 6 · Não 1
MT
Sim 7 · Não 0
PA
Sim 15 · Não 0
PB
Sim 8 · Não 0
PE
Sim 23 · Não 0
PI
Sim 9 · Não 0
PR
Sim 27 · Não 1
RJ
Sim 40 · Não 3
RN
Sim 8 · Não 0
RO
Sim 8 · Não 0
RR
Sim 7 · Não 0
RS
Sim 29 · Não 1
SC
Sim 10 · Não 5
SE
Sim 7 · Não 0
SP
Sim 58 · Não 3
TO
Sim 8 · Não 0

Votaram contra a maioria do próprio partido (11)