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18/03/2026 · 57ª legislatura · Governo Lula (PT) PLEN Rejeitada

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD).

Resultado geral

Orientação do Governo Lula (PT): Não · liderança na Câmara: José Guimarães (PT-CE) Governo venceu

  Sim: 139   Não: 235   Abstenção: 1 Total: 375

Como cada partido votou

Logo do PLPL 80 deputados Maioria: Sim 95% votaram igual
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 76 · Não: 3 · Abstenção: 1
Logo do PTPT 54 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 54
Logo do UNIÃOUNIÃO 35 deputados Maioria: Não 69% votaram igual
Sim: 11 · Não: 24
Logo do PSDPSD 33 deputados Maioria: Não 88% votaram igual
Sim: 4 · Não: 29
Logo do PPPP 31 deputados Maioria: Não 87% votaram igual
Sim: 4 · Não: 27
Logo do MDBMDB 27 deputados Maioria: Não 70% votaram igual
Sim: 8 · Não: 19
Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS 27 deputados Maioria: Sim 78% votaram igual
Sim: 21 · Não: 6
Logo do PODEPODE 17 deputados Maioria: Não 76% votaram igual
Sim: 4 · Não: 13
Logo do PSBPSB 14 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 14
Logo do PSDBPSDB 11 deputados Maioria: Não 64% votaram igual
Sim: 4 · Não: 7
Logo do PSOLPSOL 11 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 11
Logo do PCDOBPCDOB 8 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 8
Logo do PDTPDT 6 deputados Unânime: Não
Não: 6
Logo do AVANTEAVANTE 5 deputados Unânime: Não
Não: 5
Logo do NOVONOVO 5 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 5
Logo do PVPV 4 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 4
Logo do REDEREDE 2 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 2
Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE 2 deputados Sem maioria 50% votaram igual
Sim: 1 · Não: 1
Logo do CIDADANIACIDADANIA 1 deputado Unânime: Não
Não: 1
Logo do MISSÃOMISSÃO 1 deputado Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 1
Logo do PRDPRD 1 deputado Unânime: Não
Não: 1
Como votou cada estado
AC
Sim 4 · Não 3
AL
Sim 1 · Não 2
AM
Sim 2 · Não 6
AP
Sim 1 · Não 5
BA
Sim 6 · Não 23
CE
Sim 3 · Não 9
DF
Sim 4 · Não 3
ES
Sim 2 · Não 7
GO
Sim 6 · Não 9
MA
Sim 2 · Não 10
MG
Sim 12 · Não 26
MS
Sim 1 · Não 5
MT
Sim 5 · Não 1
PA
Sim 5 · Não 10
PB
Sim 2 · Não 3
PE
Sim 4 · Não 15
PI
Sim 0 · Não 6
PR
Sim 7 · Não 12
RJ
Sim 13 · Não 22
RN
Sim 3 · Não 5
RO
Sim 4 · Não 2
RR
Sim 3 · Não 3
RS
Sim 12 · Não 12
SC
Sim 11 · Não 3
SE
Sim 2 · Não 2
SP
Sim 21 · Não 27
TO
Sim 3 · Não 4

Votaram contra a maioria do próprio partido (44)

Votação anterior ao fim da janela partidária (3/4/2026): parte desses deputados pode ter trocado de partido depois.