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13/03/2026 · 57ª legislatura · Governo Lula (PT) MESA Aprovada

Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

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