Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado geral
Orientação do Governo Lula (PT): Sim · liderança na Câmara: Paulo Pimenta (PT-RS) Governo venceu
Como cada partido votou
PL
86 deputados
Maioria: Não
92% votaram igual
Como votou cada estado
Votaram contra a maioria do próprio partido (23)
-
Dr. Zacharias Calil
MDB-GO
Não
bancada: Sim
-
Pezenti
MDB-SC
Não
bancada: Sim
-
Caroline de Toni
PL-SC
Sim
bancada: Não
contra a orientação
-
Coronel Assis
PL-MT
Sim
bancada: Não
contra a orientação
-
Coronel Fernanda
PL-MT
Sim
bancada: Não
contra a orientação
-
Jefferson Campos
PL-SP
Sim
bancada: Não
contra a orientação
-
Lincoln Portela
PL-MG
Sim
bancada: Não
contra a orientação
-
Rodolfo Nogueira
PL-MS
Sim
bancada: Não
contra a orientação
-
Felipe Francischini
PODE-PR
Não
bancada: Sim
-
Nelson Barbudo
PODE-MT
Não
bancada: Sim
-
Rafael Fera
PODE-RO
Não
bancada: Sim
-
Sargento Portugal
PODE-RJ
Não
bancada: Sim
-
Any Ortiz
PP-RS
Não
bancada: Sim
-
Covatti Filho
PP-RS
Não
bancada: Sim
-
Danrlei de Deus Hinterholz
PSD-RS
Não
bancada: Sim
-
Dr. Ismael Alexandrino
PSD-GO
Não
bancada: Sim
-
Eli Borges
REPUBLICANOS-TO
Não
bancada: Sim
-
Geovania de Sá
REPUBLICANOS-SC
Não
bancada: Sim
-
Eduardo Velloso
SOLIDARIEDADE-AC
Não
bancada: Sim
-
Fabio Garcia
UNIÃO-MT
Não
bancada: Sim
-
Fabio Schiochet
UNIÃO-SC
Não
bancada: Sim
-
Paulo Litro
UNIÃO-PR
Não
bancada: Sim
-
Thiago Flores
UNIÃO-RO
Não
bancada: Sim
PT
PSDB
PSB
PSOL
PCDOB
PDT
PV
NOVO
AVANTE
PRD
REDE
DC
MISSÃO