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12/08/2026 · 57ª legislatura · Governo Lula (PT) PLEN Aprovada

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.

Resultado geral

Orientação do Governo Lula (PT): Sim · liderança na Câmara: Paulo Pimenta (PT-RS) Governo venceu

  Sim: 318   Não: 113   Abstenção: 1 Total: 432

Como cada partido votou

Logo do PLPL 86 deputados Maioria: Não 92% votaram igual
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Sim: 6 · Não: 79 · Abstenção: 1
Logo do PTPT 56 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 56
Logo do PSDPSD 40 deputados Maioria: Sim 95% votaram igual
Sim: 38 · Não: 2
Logo do UNIÃOUNIÃO 40 deputados Maioria: Sim 90% votaram igual
Sim: 36 · Não: 4
Logo do PPPP 39 deputados Maioria: Sim 95% votaram igual
Sim: 37 · Não: 2
Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS 35 deputados Maioria: Sim 94% votaram igual
Sim: 33 · Não: 2
Logo do MDBMDB 33 deputados Maioria: Sim 94% votaram igual
Sim: 31 · Não: 2
Logo do PODEPODE 19 deputados Maioria: Sim 79% votaram igual
Sim: 15 · Não: 4
Logo do PSDBPSDB 16 deputados Unânime: Sim
Sim: 16
Logo do PSBPSB 14 deputados Unânime: Sim
Sim: 14
Logo do PSOLPSOL 12 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 12
Logo do PCDOBPCDOB 11 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 11
Logo do PDTPDT 9 deputados Unânime: Sim
Sim: 9
Logo do PVPV 5 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Sim bancada seguiu
Sim: 5
Logo do NOVONOVO 4 deputados Unânime: Não
Orientação da liderança: Não bancada seguiu
Não: 4
Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE 4 deputados Maioria: Sim 75% votaram igual
Sim: 3 · Não: 1
Logo do AVANTEAVANTE 3 deputados Unânime: Sim
Sim: 3
Logo do PRDPRD 2 deputados Unânime: Sim
Sim: 2
Logo do REDEREDE 2 deputados Unânime: Sim
Orientação da liderança: Não bancada não seguiu
Sim: 2
Logo do DCDC 1 deputado Unânime: Sim
Sim: 1
Logo do MISSÃOMISSÃO 1 deputado Unânime: Não
Não: 1
Como votou cada estado
AC
Sim 7 · Não 1
AL
Sim 6 · Não 0
AM
Sim 4 · Não 0
AP
Sim 7 · Não 1
BA
Sim 28 · Não 2
CE
Sim 15 · Não 3
DF
Sim 6 · Não 2
ES
Sim 7 · Não 1
GO
Sim 11 · Não 4
MA
Sim 13 · Não 3
MG
Sim 31 · Não 11
MS
Sim 7 · Não 1
MT
Sim 4 · Não 4
PA
Sim 11 · Não 3
PB
Sim 8 · Não 1
PE
Sim 19 · Não 3
PI
Sim 9 · Não 0
PR
Sim 20 · Não 6
RJ
Sim 25 · Não 15
RN
Sim 3 · Não 3
RO
Sim 1 · Não 5
RR
Sim 6 · Não 0
RS
Sim 18 · Não 12
SC
Sim 5 · Não 9
SE
Sim 6 · Não 1
SP
Sim 35 · Não 20
TO
Sim 6 · Não 2

Votaram contra a maioria do próprio partido (23)