16/06/2026
· 57ª legislatura · Governo Lula (PT)
PLEN
Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado geral
Orientação do Governo Lula (PT): Sim · liderança na Câmara: Paulo Pimenta (PT-RS) Governo venceu
Sim: 409
Não: 19
Total: 428
Como cada partido votou
PL
83 deputados
Maioria: Sim
89% votaram igual
Orientação da liderança: Sim
bancada seguiu
Sim: 74 · Não: 9
PT
PSD
PP
MDB
PODE
PSB
PSOL
PCDOB
PDT
PV
NOVO
AVANTE
SOLIDARIEDADE
PRD
REDE
MISSÃOComo votou cada estado
AC
Sim 6 · Não 0
AL
Sim 6 · Não 0
AM
Sim 4 · Não 0
AP
Sim 6 · Não 0
BA
Sim 30 · Não 0
CE
Sim 19 · Não 0
DF
Sim 6 · Não 0
ES
Sim 8 · Não 0
GO
Sim 14 · Não 0
MA
Sim 16 · Não 0
MG
Sim 39 · Não 2
MS
Sim 7 · Não 1
MT
Sim 8 · Não 0
PA
Sim 13 · Não 0
PB
Sim 7 · Não 1
PE
Sim 23 · Não 0
PI
Sim 7 · Não 0
PR
Sim 26 · Não 0
RJ
Sim 39 · Não 2
RN
Sim 8 · Não 0
RO
Sim 7 · Não 0
RR
Sim 6 · Não 0
RS
Sim 27 · Não 2
SC
Sim 9 · Não 5
SE
Sim 4 · Não 1
SP
Sim 56 · Não 5
TO
Sim 8 · Não 0
Votaram contra a maioria do próprio partido (13)
-
Cabo Gilberto Silva
PL-PB
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Caroline de Toni
PL-SC
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Julia Zanatta
PL-SC
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Junio Amaral
PL-MG
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
PL-SP
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Nikolas Ferreira
PL-MG
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Rodolfo Nogueira
PL-MS
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Rosangela Moro
PL-SP
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Zé Trovão
PL-SC
Não
bancada: Sim
contra a orientação
-
Daniel Trzeciak
PSDB-RS
Não
bancada: Sim
-
Marcos Soares
PSDB-RJ
Não
bancada: Sim
-
Thiago de Joaldo
REPUBLICANOS-SE
Não
bancada: Sim
-
Fabio Schiochet
UNIÃO-SC
Não
bancada: Sim
