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Proposição nº 2599961 02/02/2026 Logo do MDBMDB Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Alceu Moreira

Palavras-chave

Sustação Portaria Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gestão de desempenho trabalho a distância Regime misto de trabalho Programa de Resultados servidor público civil prejuízo atendimento ao público aposentado idoso atendimento presencial.
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