PPAltera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eduardo da Fonte
Palavras-chave
Alteração
Lei Antidrogas (2006)
obrigatoriedade
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
Campanha educativa
Comunicação social
mídia
rede social digital
Plataforma digital
prevenção
utilização indevida
entorpecente
diretrizes.
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